Governo dará salário por microcefalia
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A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às famílias pobres com crianças portadoras da má-formação.
A reportagem apurou que o Ministério da Saúde já repassou a lista com os municípios onde foram registrados casos de microcefalia para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) faça um cruzamento com o cadastro único do governo de benefícios sociais.
Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os técnicos do Ministério da Saúde.
O Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família, independentemente da idade.
Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos de microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.
Pais
Para o advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das consequências da microcefalia, para a concessão do benefício deve ser acrescentado o impacto da doença na vida dos pais.
"Essas crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do emprego", afirmou.
O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no país. Para pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135.
A reportagem do Estado ligou para a central de atendimento, que informou ser preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer o agendamento. Para a concessão do benefício, a criança passará por avaliação médica e social.
Por causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS, os agendamentos são feitos para até abril e maio. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária dessa avaliação para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada.
Saraiva explicou que, caso o pedido seja negado ou demore mais de dois meses, as famílias podem recorrer à Justiça.
Fonte: Exame. Com. Br
12 Comentários
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Infelizmente o governo apenas tentará ganhos políticos com a medida, pois tanto a Constituição Federal, quanto a própria Lei Orgânica da Assistência Social já garantem um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência que entrou em vigor no início do mês já considera deficiente qualquer pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Se a previsão for o governo anunciar um BPC para o Portador de Microcefalia não estará criando nada, apenas cometendo mais um "estelionato eleitoral", com o perdão da expressão.
Interessante seria fazer como nos casos da Talidomida, do acidente nuclear do Goiania, da Hemodiálise de Caruaru - PE, das vítimas de atentados na ditadura, etc e tratar a microcefalia sob a ótica da Previdência, e não da Assistência.
Importante também destacar que o critério de 1/4 de salário mínimo não leva em consideração benefícios recebidos por idosos, e que nem todo familiar que resida sob o mesmo teto é considerando integrante do grupo para efeito do cálculo. continuar lendo
Meu posicionamento é igual ao seu. O governo, mais uma vez, quer "lucrar" eleitoralmente com a situação e o pior ao meu ver é verificar a continuidade da divulgação de que o "governo dará" como se algo novo tivesse sido criado para tentar minimizar/indenizar as perdas destas crianças/cidadãos. Acredito que um esclarecimento público a respeito desta situação seria conveniente e necessário para evitar que as populações mais carentes, menos escolarizadas e já debilitadas emocionalmente pela situação que estão vivenciando venham a cair novamente na enganação e no "estelionato eleitoral". continuar lendo
Se a galinha não cantar o ovo apodrece no ninho. continuar lendo
O governo tentará remediar o que poderia ter prevenido. E quem acha que o governo vai conseguir remediar ou mesmo prevenir? continuar lendo
Acredito que, independente da existência de culpa/ineficiência do governo, trata-se de medida assistencialista compatível com a Constituição Federal e que deve ser efetivada, uma vez que o problema já está instaurado. Nos casos de microcefalia, são crianças com limitações e que precisam de proteção e amparo, ou seja, situação que requer a prestação de assistência social. Agora, de fato, a prestação de assistência social não desobriga o governo de adotar medidas de prevenção... continuar lendo
A grande maioria dos pais e mães que geram estas crianças se enquadra nas condições necessárias para que tenham direito ao benefício. Quantos deles já possuem filhos ? Até quando governos, igreja e sociedade vão continuar a jogar a questão do planejamento familiar para debaixo do tapete ? Não é concebível que homens e mulheres com a condição financeira exigida para se ter direito ao benefício continuem a procriar sem a menor responsabilidade, deixando para estado o ônus de prover educação, saúde, moradia e alimentação para estas crianças que são trazidas ao mundo sem a menor perspectiva de ter um futuro diferente de seus pais. continuar lendo
- Mais um equívoco governamental. Uma propaganda desta é irresponsável para não dizer outra coisa!
- Acreditar em promessas políticas é mesmo que deixar gato tomando conta de peixe e rato! Quem tem mais de 30 anos já sabe o que significa promessas políticas, digo 30 porque na maioria das vezes o cidadão já é pai de família, batalha muito para sustentar sua casa, tem falta de tudo, até da creche que foi prometida, é direito constitucional dos pequenos e ainda assim os governos não cumprem o mínimo, imaginem lá nos rincões dos brasis que o governo não assiste as parcas necessidades dos bebês e criancinhas, não tendo aquelas mães sequer uma maternidade para pari, falar em UTI Neonatal então é luxo inalcançável, agora vem com essa de alentar os incautos com promessa de assistência por meio de ajuda de custo, deveriam ser denunciados na OMS, eles sabem que não fizerem o que tinham que fazer; e só digo isso porque no norte e nordeste entre outras regiões, existem casos terríveis de cegueiras e aleijões em diversas crianças que poderiam ter sido "salvas" e não foram e não só porque não existe nenhum interesse governamental em assistir essas crianças, sequer há estatísticas sobre isso e os Ministérios Públicos não tomam conhecimento...Ah, já sei, como é que eu sei dessas coisas? Por que será que eu sei!? Assim como muitas pessoas do povo sabem, só as autoridades ignoram o que amanhã, como de fato já há, uma gama de cidadãos incapacitados de gerir suas vidas porque os "governos" deixaram de assistir suas infâncias negando-lhes o mínimo de direitos constitucionais, direitos esses, que foram os próprios governos que instituíram por meio de um engodo chamado Estatuto da Infância e da Juventude amparado pela Constituição Federal, aliás, essa que é a Lei Máxima do País, mas que há muito foi rasgada, se cumprida estaríamos no paraíso!!!
- O que me revolta é a falta de noção do próprio povo, pois na desculpa da ignorância, continuam fazendo o jogo dos crápulas que exercem o poder, no entanto, tais atitudes fazem vítimas inocentes que compromete o futuro de todos, são prejuízos incalculáveis para a nação que descura do mínimo cuidado com suas crianças, tais reflexos só serão percebidos mais à frente quando essas crianças se tornarem adultos improdutivos e necessitando de amparo, pois não receberam, como de fato não recebem, instruções, orientações e condições de se conduzirem profissionalmente como ocorre com alguns nos grandes centros!
- Precisamos orar muito aos céus, somente milagres para transformar os absurdos, o caos que chegou a saúde pública brasileira.
- E toda sociedade tem o compromisso de exterminar o tal mosquitinho, só que: anotem, muitas, muitas vidas serão ceifadas até lá!!! continuar lendo