Testemunha de Jeová que teve cirurgia negada por não poder receber sangue será indenizado

Hospital terá de indenizar um homem da religião Testemunha de Jeová que teve cirurgia negada por médico do SUS. Devido à crença religiosa, o paciente não poderia receber transfusão de sangue caso houvesse complicações na cirurgia – fator que motivou a recusa por parte do corpo médico. Diante da recusa, o paciente teve de arcar com os custos da operação, realizada por médicos particulares, no mesmo hospital. A decisão é do juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS.

Risco de complicação

A cirurgia foi negada ao paciente pelo SUS, primeiro pelo anestesista, depois pelos cirurgiões, ao argumento de que havia risco de sangramento, e consequente necessidade de transfusão de sangue. Após arcar com a cirurgia em médico particular, o autor ajuizou ação indenizatória contra o hospital. Afirmou que o procedimento cirúrgico em questão não envolvia cortes, e assim não haveria sangramento, mas os médicos consideraram o risco de complicações.

Nas alegações, o hospital afirmou que, se é dado ao paciente recusar-se a determinado tipo de tratamento, com hemocomponentes, ao médico também é dado o direito de recusa à realização do procedimento cirúrgico.

Mas o juiz não acolheu o argumento. Ele afirmou que descabe juízo de discricionariedade a profissional da saúde quando trabalha em função do Estado, sendo este obrigado a exercer seu mister conforme lhe impõe a função pública.

"O médico que ali atende, não está na condição de privado, mas na condição de homem público, de agente do Estado, portanto, de atuação vinculada e obrigatória."

O magistrado destacou ainda que "cumpre ao médico assim agir, realizando aquilo que lhe está ao alcance, sendo o risco do sangramento e da consequente morte não seu, profissional de medicina, mas do paciente que assim opta pela recusa do tratamento com homocomponentes".

Assim, julgou procedente o pedido do paciente para determinar, além do pagamento de danos materiais pelo valor despendido com a operação, a condenação pelos danos morais, no importe de R$ 20 mil.

• Processo: 0300446-77.2014.8.21.0001

• Fonte: Migalhas