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Rebeca Lima
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Artigos (5)
Notícias (71)
Rebeca Lima
Notícia ·
há 7 anos
Motorista tem reconhecido vínculo empregatício com Uber
O juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara de BH, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber. O autor relata que trabalhou...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 7 anos
STJ aprova súmula sobre Sistema Financeiro da Habitação
A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, a súmula de número 586 . O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Súmula 586 – " A exigência de acordo entre o credor e o...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 8 anos
Testemunha de Jeová que teve cirurgia negada por não poder receber sangue será indenizado
Hospital terá de indenizar um homem da religião Testemunha de Jeová que teve cirurgia negada por médico do SUS. Devido à crença religiosa, o paciente não poderia receber transfusão de sangue caso...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 8 anos
STJ: Réu deve arcar com honorários em caso de liquidação e execução em processo coletivo
Se a liquidação e a execução são caminhos necessários para a obtenção do direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, ao réu cabe arcar com os honorários relativos ao trabalho do...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 8 anos
Juiz realiza audiência criminal por Skype
O juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias , da vara de Violência Doméstica e Familiar de Foz do Iguaçu/PR, inovou na condução de uma audiência, realizada no dia 13/9. Para evitar que uma vítima de...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 8 anos
Estado de MG não pode praticar atos que restrinjam uso do Uber
O juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 6ª vara de Fazenda Pública e Autarquias de BH, deferiu pedido liminar requerido pela Uber para determinar que as autoridades de MG se abstenham de...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 8 anos
Ibama multa e paralisa usina a carvão da Eletrobras
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) determinou a paralisação imediata das atividades de um complexo de usinas térmicas a carvão da Eletrobras em...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 8 anos
TIM pagará R$ 1 mi de dano moral coletivo por publicidade enganosa
Devido à prática de veiculação de publicidade enganosa, relacionada à comercialização de planos com "internet ilimitada", a 5ª turma Cível do TJ/DF condenou a operadora TIM a pagar R$ 1 milhão por...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 8 anos
Veja 13 motivos que podem levar qualquer um à demissão por justa causa no trabalho
Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A...
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 8 anos
Construtora não pode cobrar encargos contratuais quando há atraso em obra
O descumprimento do prazo de entrega do imóvel cessa a incidência de encargos contratuais sobre o saldo devedor. Com este entendimento, o juiz de Direito Fernando Antonio Tasso, da 15ª vara Cível de...
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