Rebeca Lima

Verdade! Como dizem, seria cômico se não fosse trágico, uma vez que aquele que "guarda" é o mesmo que "fere" a Constituição...

Acredito que, independente da existência de culpa/ineficiência do governo, trata-se de medida assistencialista compatível com a Constituição Federal e que deve ser efetivada, uma vez que o problema já está instaurado. Nos casos de microcefalia, são crianças com limitações e que precisam de proteção e amparo, ou seja, situação que requer a prestação de assistência social. Agora, de fato, a prestação de assistência social não desobriga o governo de adotar medidas de prevenção...